Artigo 150 da cf qq portugal - | Artigo 150 da cf qq portugal

A De modo espontâneo ou a solicitação da autoridade requerente, consoante os casos. Jesus concludes the parable by saying: Go and do likewise Lk 10:37. Without claiming to carry out an exhaustive analysis or to study every aspect of our present-day experience, I intend simply to consider certain trends in our world that hinder the development of universal fraternity. B À CMVM, relativamente às entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo nas modalidades de empréstimo e de capital. Dd Pessoas reconhecidas como estreitamente associadas:. A A identidade do ordenante tiver sido verificada ou atualizada nos termos das subsecções I e IV da secção III do capítulo IV da presente lei. 3 - O tempo de suspensão é fixado entre dois e cinco anos, contando-se o seu início a partir da data em que a decisão condenatória se torne definitiva ou transite em julgado. I No caso das contraordenações praticadas por auditores, referidos na alínea e do n. 288 Yet only by identifying with the least did he come at last to be the brother of all. The Bishops of Croatia have stated that, we owe equal respect to every innocent victim. In the oldest texts of the Bible, we find a reason why our hearts should expand to embrace the foreigner. C Os montantes, a origem e o destino dos fundos movimentados. 2 - Ao desenvolver as suas atividades de cooperação, a Unidade de Informação Financeira observa, em especial:. A Relações de negócio que se desenrolem em circunstâncias invulgares. B A requerimento desta, no estabelecimento dos contactos necessários à negociação e celebração de tais protocolos em tempo útil. 7 - As autoridades setoriais podem exigir às respetivas entidades obrigadas a apresentação de um relatório, nos termos e com a periodicidade a definir por aquelas autoridades, contendo a descrição dos canais referidos no n.

Such planning should include effective assistance for integrating migrants in their receiving countries, while also promoting the development of their countries of origin through policies inspired by solidarity, yet not linking assistance to ideological strategies and practices alien or contrary to the cultures of the peoples being assisted. º da presente lei ou da legislação setorial aplicável. C À ASAE, relativamente às seguintes entidades:. C Obtêm cópias, extratos ou traslados dos documentos que considerem relevantes, independentemente do respetivo suporte. A Informação que se encontre na posse ou que respeite às entidades financeiras, incluindo informação sobre:. The effort to seek God with a sincere heart, provided it is never sullied by ideological or self-serving aims, helps us recognize one another as travelling companions, truly brothers and sisters. 3 - As autoridades setoriais podem igualmente definir o concreto conteúdo das medidas reforçadas que se mostrem adequadas a fazer face aos riscos acrescidos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo identificados. Iii Em quaisquer outras informações relevantes para a condução daqueles exercícios, designadamente as que venham a ser indicadas pelas autoridades setoriais, através de publicação nas respetivas páginas oficiais na Internet ou por outro meio, ou pela Comissão de Coordenação, através do portal a que se refere o artigo 121. Our desire is rather that justice be satisfied without the taking of their lives or the maiming of their bodies in any part. instead, each of those countries should be helped to grow in its own distinct way and to develop its capacity for innovation while respecting the values of its proper culture. D Obtêm a aprovação da direção de topo antes de estabelecerem novas relações de correspondência.

Let us take an active part in renewing and supporting our troubled societies. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c do artigo 161. To be sure, it is no easy task to overcome the bitter legacy of injustices, hostility and mistrust left by conflict. B O nível de bens depositados por cliente ou o volume das operações efetuadas. I Compreender a natureza da sua atividade e os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo associados à mesma. The path to social unity always entails acknowledging the possibility that others have, at least in part, a legitimate point of view, something worthwhile to contribute, even if they were in error or acted badly. Do artigo 5º, da Constituição Federal que diz "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". Difficulties that seem overwhelming are opportunities for growth, not excuses for a glum resignation that can lead only to acquiescence. I Circunstâncias já verificadas ao tempo da sua designação ou outras, caso entendam que tais circunstâncias foram objeto de uma apreciação manifestamente deficiente pela entidade obrigada. Charity needs the light of the truth that we constantly seek. F Contribuir para melhorar as avaliações dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo realizadas pelas entidades obrigadas, colocando informação pertinente à disposição destas. All of these encircle our world like a vital force.

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B Revê periodicamente a adequação dos dados estatísticos e, se necessário, define a comunicação de novos dados. Receba as últimas notícias da indústria, informação sobre novos produtos e muito mais. 1 - Cabe à Unidade de Informação Financeira preparar e manter atualizados dados estatísticos relativos:. 1 - Quando entidade obrigada estabelecida em Portugal não tenha sede no território nacional, as autoridades setoriais cooperam especialmente com as autoridades competentes do Estado membro da União Europeia em que a entidade obrigada tenha sede, com vista a assegurar a supervisão efetiva do cumprimento dos requisitos da presente lei e dos normativos equivalentes do Estado membro de origem. Even so, I do not wish to limit this presentation to a kind of utilitarian approach. B Esse grupo aplica procedimentos de identificação e diligência, regras de conservação de documentos e programas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo nos termos da presente lei ou de regras equivalentes. 2 - Os conservadores e os oficiais dos registos estão sujeitos, no exercício das respetivas funções:. C A referência à realização das consultas às autoridades referidas na alínea d do número anterior, com indicação das respetivas datas e dos meios de comunicação utilizados.

D For titular de capital de uma entidade cuja maioria dos membros do órgão de administração ou de fiscalização em funções, durante o exercício em curso, bem como no exercício anterior e até à elaboração das contas consolidadas, tenha sido exclusivamente nomeada por efeito dos seus direitos de voto. Artigo 6º-A Princípio da boa fé 1 - No exercício da actividade administrativa e em todas as suas formas e fases, a Administração Pública e os. B Em base semestral, os seguintes elementos sobre cada transação imobiliária e contrato de arrendamento efetuados:. Ii No caso das contraordenações praticadas pelas entidades referidas nas subalíneas ii e iii da alínea b do artigo 5. in the name of the weak, those who live in fear, prisoners of war and those tortured in any part of the world, without distinction. A De modo espontâneo, as informações que, não interessando apenas à prossecução dos seus objetivos específicos, se mostrem necessárias à realização das finalidades das demais entidades com tais competências operacionais. In the process, we come to experience others as our own flesh Is 58:7. 3 - No caso de clientes que sejam pessoas coletivas ou centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica cujos beneficiários efetivos, de acordo com a legislação especial a que se refere o n. GLOBALIZATION AND PROGRESS WITHOUT A SHARED ROADMAP. Indeed, when we open our hearts to those who are different, this enables them, while continuing to be themselves, to develop in new ways. 4 GTX já tem preços conhecidos em Portugal. 2 - Na definição dos procedimentos ou sistemas referidos no número anterior, as entidades obrigadas:. Supervisão das instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica com sede noutro Estado membro da União Europeia. B Avocar a avaliação da adequação da pessoa designada nos termos do n.

Promotion, and encouragement of art, science or industry in the United States. everyone works for the common good, not denying each persons individuality but encouraging and supporting it. The call to fraternal love echoes throughout the New Testament:. º, identificam e verificam a identidade dos frequentadores e, sempre que aplicável, dos respetivos beneficiários efetivos, no momento da entrada dos frequentadores na sala de jogo ou quando os mesmos adquirirem ou trocarem fichas de jogo ou símbolos convencionais utilizáveis para jogar. D Tem acesso irrestrito e atempado a toda a informação interna relevante para o exercício da função, em particular a informação referente à execução do dever de identificação e diligência e aos registos das operações efetuadas. A Conservados em suporte duradouro, com preferência pelos meios de suporte eletrónicos. D Limitar as relações de negócio ou operações com um dado território ou com as pessoas desse território. E Obtêm e comprovam informação sobre a identidade das pessoas ou entidades que lhes entreguem ou delas recebam fundos a título gratuito, sempre que as doações sejam de valor igual ou superior a euro 100. At the same time, those cultures should be encouraged to be open to new experiences through their encounter with other realities, for the risk of succumbing to cultural sclerosis is always present. G A deteção de quaisquer pessoas ou entidades identificadas em medidas restritivas, designadamente as que decorram de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou de regulamento da União Europeia. This is a non-negotiable truth attained by the use of reason and accepted in conscience. B Estabelecer os procedimentos alternativos à realização das avaliações de risco individuais ou simplificadas. Iii Do capítulo II do título IX do Decreto-Lei n.

Competências partilhadas entre o Banco de Portugal e a CMVM. Ii Do risco global da entidade obrigada e, se aplicável, das respetivas áreas de negócio, a aferir com base na ponderação de cada um dos riscos concretamente identificados e avaliados. Let us stop feeling sorry for ourselves and acknowledge our crimes, our apathy, our lies. 3 - É proibida, seja a que título for, a concessão de autorização ou qualquer outra habilitação que permita o exercício de atividade em território nacional por bancos de fachada. B Encerramento, por um período até dois anos, de estabelecimento onde o agente exerça a profissão ou a atividade a que a contraordenação respeita. Indeed, to claim economic freedom while real conditions bar many people from actual access to it, and while possibilities for employment continue to shrink, is to practise doublespeak. A É apenas aplicável às entidades referidas na alínea d do n. We also end up depriving young people of a necessary connection to their roots and a wisdom that the young cannot achieve on their own. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. 10 - Sem prejuízo da responsabilidade das entidades terceiras na execução dos deveres constantes da presente lei, as entidades obrigadas mantêm a responsabilidade pelo exato cumprimento dos procedimentos de identificação e diligência executados pelas entidades terceiras, como se fossem os seus executantes diretos. E Solicitam o auxílio das forças e dos serviços de segurança, quando o julguem necessário para o cabal desempenho das suas funções.

A Determinar o reforço dos mecanismos de comunicação ou de envio de informação existentes, designadamente através da solicitação de informação adicional. 6 - As entidades obrigadas asseguram ainda que todos os seus colaboradores, independentemente da natureza do respetivo vínculo, têm conhecimento:. 115 For this reason, I especially urge young people not to play into the hands of those who would set them against other young people, newly arrived in their countries, and who would encourage them to view the latter as a threat, and not possessed of the same inalienable dignity as every other human being. Para os efeitos da presente lei, compete ao Banco de Portugal a supervisão das seguintes entidades financeiras:. 8 - Quando as medidas adicionais referidas no número anterior não se mostrem suficientes para controlar eficazmente o risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, as autoridades setoriais adotam as providências adicionais necessárias à mitigação do risco verificado, as quais podem incluir as seguintes ações de controlo sobre o grupo:. 204 VINICIUS DE MORAES, Samba da Benção, from the recording Um encontro no Au bon Gourmet, Rio de Janeiro 2 August 1962. Ii Com coima de euro 25 000 a euro 5 000 000, se o agente for uma pessoa singular. An awareness of our own limitations and incompleteness, far from being a threat, becomes the key to envisaging and pursuing a common project. 2 - Os originais, cópias, referências ou quaisquer outros suportes duradouros, com idêntica força probatória, dos documentos comprovativos e dos registos das operações são sempre conservados, de modo a permitir a reconstituição das operações, durante um período de sete anos a contar da sua execução, ainda que, no caso de se inserirem numa relação de negócio, esta última já tenha terminado. An economy that is an integral part of a political, social, cultural and popular programme directed to the common good could pave the way for different possibilities which do not involve stifling human creativity and its ideals of progress, but rather directing that energy along new channels.

Saint John Chrysostom summarizes it in this way: Not to share our wealth with the poor is to rob them and take away their livelihood. Tratamento revolucionário um novo sorriso num dia. K Empresas e mediadores de seguros que exerçam atividades no âmbito do ramo Vida. A que se refere a subalínea i da alínea v do n. Competências exclusivas do Banco de Portugal. 203 As Christians, we also believe that God grants us his grace to enable us to act as brothers and sisters. F Caráter ocasional ou reiterado da infração. 1 - A Unidade de Informação Financeira troca, espontaneamente ou a pedido das suas congéneres, todas as informações que possam ser relevantes para o tratamento ou a análise de informações respeitantes a:. Cooperação em matéria de registos e bases de dados. D livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. May we not sink to such depths! Let us look to the example of the Good Samaritan. Government leaders should be the first to make the sacrifices that foster encounter and to seek convergence on at least some issues. , as disposições constantes, consoante a matéria em causa:. E Proceder à designação do responsável pelo cumprimento normativo a que se refere o n. They err in thinking that they can develop on their own, heedless of the ruin of others, that by closing their doors to others they will be better protected. 24 Our world is trapped in a strange contradiction: we believe that we can ensure stability and peace through a false sense of security sustained by a mentality of fear and mistrust. B Sociedades financeiras, com exceção das sociedades financeiras de crédito e das sociedades de investimento reguladas pelo Decreto-Lei n.

Ii Compra, venda, compra para revenda ou permuta de imóveis. B Promovem procedimentos adequados para garantir a idoneidade dos seus órgãos sociais e das demais pessoas responsáveis pela respetiva gestão. Iii De outros eventos de risco ou elementos caracterizadores de suspeição de cuja deteção dependa o cumprimento do quadro normativo aplicável, designadamente em matéria de reforço do dever de identificação e diligência ou de cumprimento do dever de exame. A À obtenção de informação sobre a finalidade e a natureza pretendida da relação de negócio. Vi Aos países ou territórios em que a entidade obrigada opere, diretamente ou através de terceiros, pertencentes ou não ao mesmo grupo. E Auditores, contabilistas certificados e consultores fiscais, constituídos em sociedade ou em prática individual. Finally, I would note that in another passage of the Gospel Jesus says: I was a stranger and you welcomed me Mt 25:35. A Contratos de seguro Vida e de fundos de pensões ou produtos de aforro de natureza semelhante cujo prémio ou contribuição anual sejam reduzidos. Mmmm A prática ou omissão de atos suscetíveis de impedir ou dificultar o exercício da atividade inspetiva das autoridades setoriais. º 1 e uma indicação sumária das comunicações recebidas e do respetivo processamento. If we want true integral human development for all, we must work tirelessly to avoid war between nations and peoples. This need to transcend our own limitations also applies to different regions and countries. C A situação em causa apresente um risco reduzido de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, expressamente identificado como tal pelas entidades obrigadas. K Gestão de carteiras ou consultoria em gestão de carteiras. From the earliest centuries of the Church, some were clearly opposed to capital punishment. 165 PIUS XI, Address to the Italian Catholic Federation of University Students 18 December 1927: LOsservatore Romano, 23 December 1927, p.

A De modo espontâneo ou a solicitação da autoridade requerente, consoante os casos. Jesus concludes the parable by saying: Go and do likewise Lk 10:37. Without claiming to carry out an exhaustive analysis or to study every aspect of our present-day experience, I intend simply to consider certain trends in our world that hinder the development of universal fraternity. B À CMVM, relativamente às entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo nas modalidades de empréstimo e de capital. Dd Pessoas reconhecidas como estreitamente associadas:. A A identidade do ordenante tiver sido verificada ou atualizada nos termos das subsecções I e IV da secção III do capítulo IV da presente lei. 3 - O tempo de suspensão é fixado entre dois e cinco anos, contando-se o seu início a partir da data em que a decisão condenatória se torne definitiva ou transite em julgado. I No caso das contraordenações praticadas por auditores, referidos na alínea e do n. 288 Yet only by identifying with the least did he come at last to be the brother of all. The Bishops of Croatia have stated that, we owe equal respect to every innocent victim. In the oldest texts of the Bible, we find a reason why our hearts should expand to embrace the foreigner. C Os montantes, a origem e o destino dos fundos movimentados. 2 - Ao desenvolver as suas atividades de cooperação, a Unidade de Informação Financeira observa, em especial:. A Relações de negócio que se desenrolem em circunstâncias invulgares. B A requerimento desta, no estabelecimento dos contactos necessários à negociação e celebração de tais protocolos em tempo útil. 7 - As autoridades setoriais podem exigir às respetivas entidades obrigadas a apresentação de um relatório, nos termos e com a periodicidade a definir por aquelas autoridades, contendo a descrição dos canais referidos no n.

indeed, a culture without universal values is not truly a culture. C Existência de um benefício, ou intenção de o obter, para si ou para outrem. Ii Exigível por lei, regulamentação ou determinação da autoridade setorial competente. I A definição de ferramentas ou sistemas de informação adequados. 1 - Fatores de risco inerentes ao cliente:. A Responder, de forma completa, no prazo fixado e através de canal seguro que garanta a integral confidencialidade dos elementos prestados, aos pedidos de informação destinados a determinar se mantêm ou mantiveram, nos últimos 10 anos, relações de negócio com uma dada pessoa singular ou coletiva ou centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica, e qual a natureza dessas relações. 1 - Sempre que detetem a existência de quaisquer condutas, atividades ou operações cujos elementos caracterizadores as tornem suscetíveis de poderem estar relacionadas com fundos ou outros bens que provenham de atividades criminosas ou que estejam relacionados com o financiamento do terrorismo, as entidades obrigadas examinam-nas com especial cuidado e atenção, intensificado o grau e a natureza do seu acompanhamento. Yet in that way you cannot explain what it means to belong to a people. they halt the advance of the forces of destruction. I Abstendo-se de qualquer recusa ou conduta obstrutiva ilegítimas. Leia também sobre Celebridades, Moda, Horóscopo, Games, Cultura, Economia, Turismo, Saúde e notícias internacionais. 4 - As autoridades setoriais solicitam ainda a qualquer pessoa as informações e os elementos que considerem relevantes para o exercício das suas funções e, se necessário, convocam e ouvem essa pessoa, ou o respetivo representante, a fim de obter as informações ou os elementos considerados relevantes.

Art 129 - Absence from Portuguese territory. 1 - As entidades obrigadas abstêm-se de executar qualquer operação ou conjunto de operações, presentes ou futuras, que saibam ou que suspeitem poder estar associadas a fundos ou outros bens provenientes ou relacionados com a prática de atividades criminosas ou com o financiamento do terrorismo. B Deve identificar os elementos que são objeto da medida, especificando as pessoas e entidades abrangidas e, consoante os casos, os seguintes elementos:. 3 - As entidades obrigadas reveem, com periodicidade adequada aos riscos existentes ou outra definida por regulamentação, a atualidade das políticas e dos procedimentos e controlos a que se referem os números anteriores. 173 No mere sentiment, it is the best means of discovering effective paths of development for everyone. C Pessoas coletivas ou centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica que sejam estruturas de detenção de ativos pessoais. Comunicações sobre omissão de informação e adoção de medidas. º da Diretiva 2004/39/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros. 5 - As entidades obrigadas agem com a necessária prudência junto dos clientes relacionados com a execução de operações potencialmente suspeitas, evitando quaisquer diligências que, por qualquer razão, possam suscitar a suspeição de que estão em curso quaisquer procedimentos que visem averiguar suspeitas de práticas relacionadas com o branqueamento de capitais ou o financiamento do terrorismo. B Dados sobre o número de pessoas ou entidades obrigadas registadas ou autorizadas a operar em território nacional. A Proibição de estabelecer novas relações de negócio ou exigência de pôr termo a relações de negócio existentes.

225 In this way, persons who nourish goodness in their heart find that such goodness leads to a peaceful conscience and to profound joy, even in the midst of difficulties and misunderstandings. There also exists a typically mafioso pedagogy that, by appealing to a false communitarian mystique, creates bonds of dependency and fealty from which it is very difficult to break free. We can work on a small scale, in our own neighbourhood, but with a larger perspective The global need not stifle, nor the particular prove barren. If a society is governed primarily by the criteria of market freedom and efficiency, there is no place for such persons, and fraternity will remain just another vague ideal. º, tomem conhecimento de qualquer facto grave que integre as irregularidades referidas no n. must contain at least 4 different symbols. Life on the local level thus becomes less and less welcoming, people less open to complementarity. In the power of the risen Lord, she wants to give birth to a new world, where all of us are brothers and sisters, where there is room for all those whom our societies discard, where justice and peace are resplendent. In his parable, Jesus does not offer alternatives. When our hearts do this, they are capable of identifying with others without worrying about where they were born or come from. I Do grau de probabilidade e de impacto de cada um dos riscos concretamente identificados, tendo em atenção, para o efeito, todas as variáveis relevantes no contexto da sua realidade operativa, incluindo a finalidade da relação de negócio, o nível de bens depositados por cliente ou o volume das operações efetuadas e a regularidade ou a duração da relação de negócio.

2 - As contramedidas devem ser proporcionais aos riscos identificados e não podem colidir com outras contramedidas decorrentes dos atos jurídicos referidos na alínea a do número anterior, quando tenham fundamento diverso de tais atos. 48 How can this contribute to the fraternity that our common Father asks of us? C Determinar as medidas necessárias a assegurar a eficaz gestão dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, incluindo, sempre que necessário, a suspensão provisória de funções e a fixação de prazo para a substituição da pessoa designada nos termos do n. It derives from the enduring memory of the Jewish people that they themselves had once lived as foreigners in Egypt:. Cooperação entre autoridades não congéneres. B Preparam e mantêm atualizados dados estatísticos relativos às profissões que regulam, de modo a permitir identificar, avaliar e mitigar os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo existentes no contexto das mesmas. AN ABSENCE OF HUMAN DIGNITY ON THE BORDERS. Jesus parable summons us to rediscover our vocation as citizens of our respective nations and of the entire world, builders of a new social bond. Aa Órgão de administração, o órgão plural ou singular da entidade obrigada responsável pela prática dos atos materiais e jurídicos necessários à execução da vontade daquela. B Cinco anos, quando as infrações sejam puníveis com coima superior a euro 1 000 000.



Source: https://caad.org.pt

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